LEI ESTADUAL Nº 18.909, DE 16 DE MAIO DE 2024
Declara de utilidade pública ONG Inspiring Girls Brasil – IGB, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal entidade. Edição: 22268 – … Continued
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Declara de utilidade pública ONG Inspiring Girls Brasil – IGB, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal entidade. Edição: 22268 – 17/05/2024
