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LEI Nº 10757/2020 - Incentiva a proteção das 34 espécies de abelhas nativas da Ilha de Santa Catarina

Projeto Diversidade e Ecologia de Abelha

Aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Florianópolis, a lei 10757/2020, de autoria do nosso Mandato Agroecológico, visa proteger as abelhas nativas sem ferrão e estimula a polinização urbana na cidade.

O projeto incentiva a criação, o manejo, a implantação de estações polinizadoras pedagógicas pela cidade, os chamados Jardins de Mel, em locais como o Jardim Botânico, o Parque Ecológico do Córrego Grande, as hortas comunitárias, áreas verdes de lazer, praças públicas, Unidades de Conservação, escolas, centros de saúde da Capital.

As abelhas são fundamentais para a biodiversidade, para garantir a polinização urbana e uma cidade minimamente equilibrada. Elas são responsáveis também para a manutenção da diversidade de espécies nativas da Ilha.

A destruição da Mata Atlântica, também contribuiu para que as abelhas nativas sem ferrão fossem desaparecendo. O objetivo da lei é trazer informação e educação ambiental, através dos Jardins de Mel, para que as abelhas possam ser preservadas e enfatizar noções fundamentais de ecologia como a interdependência e a visão sistêmica de todos os seres vivos humanos e não humanos.

As Meliponas, como são conhecidas, são bioindicadoras da qualidade do ar, da água e do solo, produzem mel com propriedades terapêuticas. O primeiro passo que demos para uma maior preservação das abelhas, foi aprovar a lei que institui a Ilha de Santa Catarina Zona Livre de Agrotóxicos, já que os agrotóxicos e outros produtos químico sintéticos são os principais inimigos delas. Aprovamos também a Emenda à Lei Orgânica Municipal, que institui os Direitos da Natureza. Agora, vamos polinizar Florianópolis!

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