A sanção da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trouxe diversas diretrizes, objetivos e responsabilidades para toda a sociedade brasileira. No que tange aos resíduos orgânicos, implantar sistemas de compostagem e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido são claramente estabelecidas como obrigações dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos, por meio do inciso V do artigo 36.
Os resíduos orgânicos, que representam cerca dec50% dos resíduos urbanos gerados no Brasil, tem a particularidade de poderem ser reciclados por meio de processos como a compostagem, em qualquer escala, desde a doméstica até a industrial. Além dessa abrangência de escalas, a reciclagem de resíduos orgânicos não necessita de grandes exigências tecnológicas ou de equipamentos para que o processo possa ser realizado com segurança, de forma que a compostagem tem tido grande êxito em ações de educação ambiental associadas com jardinagem e agricultura urbana, como forma de empoderar pessoas na reprodução do ciclo da matéria orgânica e mudança de sua visão e relação com resíduos de modo geral.
Apesar disso, os municípios brasileiros têm tido, de maneira geral, dificuldades em explorar este potencial como política pública. A maior parte das iniciativas municipais em compostagem no Brasil restringem-se a pátios centralizados, que recebem resíduos de coleta mista (resíduos orgânicos misturados com rejeitos) ou de apenas alguns grandes geradores de resíduos orgânicos.
Os resíduos orgânicos domésticos, em geral, acabam sendo dispostos em aterros sanitários ou lixões, desperdiçando nutrientes e matéria orgânica que, no ciclo natural, tem o papel de fertilizar e manter a vida nos solos. Há, no entanto, um acúmulo considerável de experiência e de projetos brasileiros que tem explorado com sucesso técnicas de compostagem e de formas inovadoras de gestão dos resíduos orgânicos, demonstrando formas de aproveitar o potencial de descentralização na gestão destes resíduos e gerando diversos benefícios econômicos, sociais e ambientais em comparação com o paradigma atual predominante no Brasil, que é o aterramento de resíduos orgânicos.
Neste contexto, destaca-se o trabalho do professor Paul Richard Momsen Miller, do Departamento de Engenharia Rural da Universidade Federal de Santa Catarina, que há mais de 20 anos vem pesquisando e adaptando o método de compostagem termofílica em leiras estáticas com aeração passiva à realidade brasileira (que tem sido disseminado como Método UFSC). Como desdobramento destes trabalhos, o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) tem sido o principal difusor do Método UFSC em projetos de gestão de resíduos orgânicos em diferentes contextos e configurações.
Destacam-se quatro iniciativas emblemáticas: a) Revolução dos Baldinhos: projeto de gestão comunitária de resíduos orgânicos no bairro do Monte Cristo, em Florianópolis/SC;
b) Compostagem em unidades do Sesc/SC: implementação da compostagem in loco dos resíduos orgânicos gerados em unidades hoteleiras e de restaurantes do Sesc/SC;
c) Educação ambiental em escolas: durante quatro anos o Cepagro foi responsável por assessorar tecnicamente o projeto “Educando com Horta Escolar e a Gastronomia” (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO) no município de Florianópolis, integrando o calendário escolar com o calendário agrícola em atividades com hortas escolares, gastronomia e compostagem dos resíduos orgânicos;
d) Compostagem descentralizada de resíduos de feiras e podas em São Paulo: projeto de implementação de pátio piloto de compostagem de resíduos de feiras e de podas na subprefeitura da Lapa, no município de São Paulo/SP, atualmente em fase de expansão para outras quatro subprefeituras. Para além da adoção do Método UFSC de compostagem, os projetos citados possuem ainda em comum um modelo de gestão de resíduos baseado na segregação na fonte dos resíduos orgânicos para produção de composto de alta qualidade (evitando sua mistura com resíduos recicláveis secos ou com rejeitos) e sistemas descentralizados de compostagem, eliminando ou diminuindo significativamente os custos com transporte de resíduos. Estes projetos têm demonstrado que formas mais qualificadas, diversificadas e participativas de gestão de resíduos podem ser exploradas pelos municípios para aumentar a reciclagem dos resíduos orgânicos e diminuir significativamente a quantidade de resíduos dispostos em aterros sanitários e lixões.
Com o objetivo de reforçar a atuação neste tema, em 28 de dezembro de 2015, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2015 entre o Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Social do Comércio em Santa Catarina (Sesc/SC) e o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), com o objetivo de estabelecer intercâmbio de experiências, informações, material técnico, metodologias e tecnologias referentes à gestão comunitária e institucional de resíduos orgânicos, associada à agricultura urbana e à educação ambiental. O primeiro resultado desta parceria consiste na publicação ora apresentada. Trata-se de um manual que descreve em detalhes o Método UFSC e sua aplicação no contexto da gestão comunitária e da gestão institucional (de grandes geradores) de resíduos orgânicos.
Descreve, ainda, a experiência da Revolução dos Baldinhos e da compostagem nas unidades do Sesc/SC, bem como quatro atividades de educação ambiental com compostagem em escolas.
Esperamos que o conteúdo desse Manual possa contribuir para uma nova visão sobre a gestão de resíduos orgânicos.
Segue manual completo: https://bit.ly/2XlNeBl