Revisão do Plano Diretor
de Florianópolis
Como está a tramitando a lei que influenciará, pelos próximos anos, toda a experiência da cidade em que vivemos
20 de Dezembro de 2022
Após a realização das audiências distritais, a prefeitura enviou à câmara o PLC 01911/22, a Revisão do Plano Diretor.
Acesse aqui o projeto de revisão do plano diretor.
A Comissão de Constituição e Justiça foi a primeira comissão a receber o projeto, e no dia 20 de dezembro votou pelo pareceres do projeto de revisão do Plano Diretor.
Mostramos, de forma enfática e bem fundamentada, que a revisão proposta pela prefeitura tem inúmeras ilegalidades e inconstitucionalidades. Baseamos nosso parecer na fundamentação do IBAMA, FLORAM e ICMBio, e orientamos pelo retorno do projeto ao executivo, para que houvesse um prazo maior para as diligências, uma melhor qualificação, e que fossem retiradas as ilegalidades do projeto antes da aprovação.
Leia aqui o nosso parecer na íntegra.
Nosso parecer não foi aprovado; a maioria dos vereadores votou pela tramitação normal do projeto, com 28 emendas propostas pela vereadora Manu (NOVO).
Leia aqui o parecer da vereadora Manu (NOVO).
O projeto agora passará, sem a análise da constitucionalidade e legalidade, pelas comissões de mérito, que promoverão Audiências Públicas ao longo do ano de 2023.
Participe, mobilize sua comunidade!