ABAIXO-ASSINADO: QUEREMOS A LAGOA VIVA!

Para: Prefeitura de Florianópolis, Câmara de Vereadores de Florianópolis, FLORAM, SMMADS, COMDEMA, CONSEMA, CASAN, IMA, Ministério Público Federal, MPSC, ARESC

Desde o crime socioambiental de 2021, quando o rompimento da lagoa de evapoinfiltração da CASAN despejou mais de 100 milhões de litros de efluentes sobre a comunidade e o ecossistema, a Justiça determinou a reparação dos danos e o bloqueio de R$15 milhões para recuperação ambiental. Até hoje, a Prefeitura e a CASAN ignoram determinações judiciais, protelam a governança na Câmara Judicial de Proteção da Lagoa e seguem licenciando obras sem estudos de impacto adequados. De maneira escandalosa, o bombeamento de efluentes da estação de tratamento de esgoto para o Parque das Dunas da Lagoa da Conceição contamina as Lagoas Costeiras deixando um rastro de  mau cheiro, morte e destruição da vegetação submersa. Uma solução que era para ser emergencial já dura 5 anos, representando risco à segurança hídrica e sanitária.

As omissões, inação e ações advertidas continuam colocando a Lagoa da Conceição, símbolo maior da nossa cidade e patrimônio ambiental de Santa Catarina, está agonizando. Em meados de outubro de 2025, a Lagoa amanheceu coberta de espumas, em mais um grito de socorro que foi ignorado pelos órgãos responsáveis (IMA e SMMADS) sob a justificativa de ser um “fenômeno natural”. No entanto, laudos da UFSC confirmaram a presença de algas inéditas na região, resultado direto do excesso de nutrientes, esgoto e descaso.

A RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

A agonia da Lagoa é resultado direto da omissão pública. Cobramos a Prefeitura e a Câmara Municipal pela ausência de fiscalização e por um Plano Diretor que agride a bacia; a CASAN, pela gestão negligente e pelo crime de 2021; e o IMA e a FLORAM, pela leniência nos licenciamentos. Exigimos que os conselhos COMDEMA e CONSEMA exerçam o controle social e que a ARESC fiscalize o contrato de concessão. Recorremos ao MPF e ao MPSC para que obriguem a execução das medidas de reparação, pois o silêncio e a inação desses órgãos tornam-se cúmplices da destruição de um patrimônio de todos os catarinenses.

A ATUAÇÃO DO MANDATO AGROECOLÓGICO

 Nosso mandato não tem medido esforços para salvar este ecossistema. Além de aprovarmos a Lei dos Direitos da Natureza, que reconhece a Lagoa como sujeito de direitos, temos atuado tecnicamente pela biorremediação e restauração ecológica. Mais do que cobrar, agimos: destinamos uma emenda parlamentar específica para o Projeto Lagoa Viva, garantindo recursos para que a ciência e a ecologia sejam aplicadas na recuperação das águas.Exigimos que a CASAN e a Prefeitura parem de protelar e utilizem os recursos já disponíveis, somados à nossa emenda, para implementar soluções baseadas na natureza que realmente tragam vida de volta à Lagoa.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES:

O abaixo-assinado exige o cumprimento imediato das seguintes medidas:

1. Execução da Recuperação Ambiental: Aplicação imediata dos R$ 15 milhões bloqueados pela Justiça somados aos recursos da emenda destinada ao Projeto Lagoa Viva para ações reais de biorremediação.
2. Transparência e Ciência: Reconhecimento dos laudos técnicos da UFSC e do Ecoando Sustentabilidade, com a participação da comunidade na governança.
3. Fim do bombeamento emergencial nas Dunas da Lagoa: Estabelecimento de um prazo definitivo para a retirada do lançamento de efluentes nas dunas.
4. Moratória de Licenciamentos: Suspensão imediata de novas licenças de empreendimentos na Bacia Hidrográfica e de intervenções sem estudo de impacto até que a Lagoa recupere sua capacidade de suporte.
5. Saneamento Ecológico: Instalação de biofiltros na macrodrenagem do Rio Vermelho e revisão do Plano Diretor com foco na saúde da bacia.
6. Plano de Drenagem Ecológica: Implementação de um Plano de Drenagem Urbana focado em soluções baseadas na natureza, com instalação imediata de sistemas de filtragem e mitigação nos rios Vermelho e João Gualberto para impedir que sedimentos e poluentes cheguem à Lagoa.
7. Monitoramento Ecológico Integrado: Implementação imediata de um programa com abordagem ecossistêmica coordenado pela UFSC, incluindo análise mensal da água, sedimentos e biodiversidade (plâncton e bentos); instalação de piezômetros para monitorar o lençol freático em 12 meses; e criação de uma plataforma pública de dados em tempo real com ciência cidadã e transparência total para a sociedade.
8. Governança Participativa: Criação e efetivação de um espaço permanente de diálogo e deliberação, garantindo a participação direta da comunidade, entidades técnicas e coletivos envolvidos em todas as tratativas e decisões sobre a Lagoa.

UNIÃO DE FORÇAS PELA LAGOA 

Este abaixo-assinado é fruto da articulação coletiva entre o nosso mandato e os diversos coletivos ambientais e entidades técnicas que subscrevem este documento. Entendemos que a proteção da Lagoa da Conceição só é possível com a união de quem vive, trabalha e pesquisa este território. Juntos, formamos uma rede de vigilância e resistência contra o descaso, unindo o saber científico das universidades à força mobilizadora das comunidades que se recusam a ver a Lagoa morrer.

Subscrevem este abaixo-assinado:
Ecoando Sustentabilidade
SOS Lagoa da Conceição
Movimento dos Atingidos por Barragens
Associação das Dunas de Florianópolis – ADUF
Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política – GPDA UFSC
Ecoe Brasil – Instituição parceira da Stop
Ecocide – pela Criminalização do Ecocídio

A Lagoa da Conceição não pode mais esperar. Assine por uma Lagoa Viva!