Segurança alimentar e nutricional
Projetos de lei aprovados
-
LEI ORDINÁRIA 10436/2018 - Altera os incisos I e II do Art. 10, da Lei Nº 9.355, de 10 de outubro de 2013. (Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências).
-
LEI ORDINÁRIA 10392/2018 - Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis - PMAPO.
-
LEI MUNICIPAL Nº 18207 de 2021 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.
-
LEI MUNICIPAL Nº 10.884 de 2022 - Dispõe sobre o licenciamento das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinhas comunitárias ou cozinhas solidárias e dá outras providências.
-
LEI ESTADUAL Nº 18.893, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. Edição: 22251 - 23/04/2024
-
LEI ESTADUAL Nº 19.092, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da LEI Nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
-
LEI ESTADUAL Nº 19.130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.
-
LEI ESTADUAL Nº 19.246, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias no Estado de Santa Catarina.
-
LEI ESTADUAL Nº 18.893 DE 22 DE ABRIL DE 2024 - Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. Edição: 22251 - 23/04/2024
Cursos e Formações
-
Formação “Agro é Ecologia”
“Agro é Ecologia” é um ciclo de formações promovido pelo Mandato Agroecológico do então vereador Marquito e pela Frente Parlamentar de Agroecologia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A iniciativa conta videos com foco na sensibilização das comunidades escolares. O projeto aposta no diálogo coletivo e pedagógico, com facilitadores e convidados que colaboram para integrar o calendário escolar ao da horta e fortalecer a educação agroecológica.
