Saúde mental

Projetos de lei aprovados

• LEI ESTADUAL Nº 19.040, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - Institui o mês Maio Furta-Cor, dedicado à realização de ações de cuidado e de promoção da saúde mental materna, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. Edição: 22327-A - 09/08/2024