Saneamento

Projetos de lei aprovados

• LEI ORDINÁRIA Nº 10501/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Florianópolis.

• PEL/00089/2018 - Altera o Art. 133 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis para incorporar Titularidade de Direito para a Natureza, em consonância com a Plataforma "Harmony Of Nature", aprovada pela 71° Sessão da Assembleia Geral da ONU.

• LEI MUNICIPAL Nº 18378/2022 - Declara de Utilidade Pública o Associação Revolução dos Baldinhos.

• LEI ESTADUAL Nº 19.247, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei Nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Projetos de lei em tramitação

• PL./0020/2024 - Institui a Política de Saneamento Ecológico Rural e pequenas coletividades no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

• [EM CONSTRUÇÃO] Cidades resilientes - adaptação e mitigação climática - Dispõe sobre medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas no âmbito estadual e institui o Plano Estadual de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional de Mudança do Clima

• [EM CONSTRUÇÃO] Proteção de áreas úmidas - Institui o Programa de Redução de Riscos em áreas suscetíveis à inundação por meio da regulamentação do uso e ocupação de Áreas Úmidas (AUs)

• PL./0013/2025 - Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências

• PL./0044/2024 - Veda a utilização de caminhão compactador na coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis.

• [ARQUIVADO] PL./0423/2023 - Estabelece regras e mecanismos de transição justa à substituição dos plásticos de uso único por alternativas reutilizáveis ou compostáveis por meio da economia circular

• PL./0084/2024 - Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual de Meio Ambiente e estabelece outras providências", para vedar a utilização de caminhões compactadores na coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis e adequar nomenclatura à Política Nacional de Resíduos Sólidos

• PL./0011/2024 - Estabelece procedimentos a serem adotados em casos de incidentes com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I no modal de transporte rodoviário no Estado de Santa Catarina

• PL./0153/2023 - Dispõe sobre a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos, incentiva à compostagem no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

• PL./0484/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de água potável gratuitamente em espaços de grande circulação e estabelecimentos de uso público e dá outras providências.

Comissões que Marquito participa ligadas à temática

• Comissão de Pesca e Aquicultura

• Comissão Direitos Humanos e Família

• Comissão Assuntos Municipais

• Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Frentes parlamentares que Marquito participa ligadas à temática

• Reciclagem

Campanhas (mobilizações e afins)

• Mês do Ambiente – combate à poluição plástica

Conteúdos Extras

Cursos e Formações

• 

  Formação em Saneamento Ecológico

  É possível universalizar o saneamento em Florianópolis e ao mesmo tempo preservar nossos mananciais? Essa série de formações de Saneamento Ecológico, juntas do Seminário realizado no Mês do Ambiente, aborda, as possíveis soluções para as iminentes crises hídricas e sanitárias em nossa cidade, propondo sistemas de tratamentos descentralizados de efluentes e olhando para o saneamento não como despesa, mas como RECURSO.

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