Retomada econômica solidária

LEI MUNICPAL Nº 10.578 de 2019 - Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do município de Florianópolis.

LEI ORDINÁRIA 10394/2018 - Declara a maricultura familiar, a pesca artesanal e o extrativismo do berbigão, como atividades de interesse social e econômico e estabelece as condições para seu desenvolvimento sustentável no município de Florianópolis e dá outras providências.

PL./17676/2018 - Altera a Lei Nº 10.176, de 2016, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município de Florianópolis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 10.728 de 2020 - Permite a comercialização de pescados e moluscos frescos provenientes da pesca artesanal e das áreas de cultivos de mexilhões diretamente aos restaurantes do município de Florianópolis.

LEI MUNICIPAL Nº 18306/2021 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura Contemporâneas (AACC).

LEI MUNICIPAL Nº 18352/2021 - Declara de Utilidade Pública a Usina da Imaginação.

LEI MUNICIPAL Nº 18353 de 2021 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 10.808 de 2021 - Declara de Utilidade Pública o Instituto 3 Vermelho - I3V.

LEI MUNICIPAL Nº 18463/2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores do Rio Ratones.

LEI MUNICIPAL Nº 18464 de 2022 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Escola de Futebol Inclusão Social Monte Serrat (PROEFIMS).

LEI MUNICIPAL Nº 18510 de 2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Cachola de Bernunça.

LEI ESTADUAL Nº 18.826, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos específicos na Semana Estadual do Hip Hop. Edição: 22179-A - 09/01/2024

LEI ESTADUAL Nº 19.074, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 - Declara de utilidade pública o Coral Acordes do Divino de Santo Amaro da Imperatriz/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade. Edição: 22391-A - 07/11/2024

LEI ESTADUAL Nº 19.092, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da LEI Nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

LEI ESTADUAL Nº 19.247, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei Nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

LEI ESTADUAL Nº 19.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - Declara de utilidade pública a ONG Mais União, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei no 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

LEI ESTADUAL Nº 19.257, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - Declara de utilidade pública o Conselho de Bois de Mamão do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo Único da LEI Nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

LEI ESTADUAL Nº 19.452, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Hip-Hop de Biguaçu, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

PDL/02400/2017 - Revoga o Decreto Nº 17.361, de 15 de março 2017.