Esportes

Projetos de lei aprovados

• LEI MUNICIPAL Nº 18295/2021 - Denomina Complexo Desportivo da Beira-Mar Continental Fernando Lídio Bainha.

• LEI MUNICIPAL Nº 10.808 de 2021 - Declara de Utilidade Pública o Instituto 3 Vermelho - I3V.

• LEI MUNICIPAL Nº 18464 de 2022 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Escola de Futebol Inclusão Social Monte Serrat (PROEFIMS).

• LEI ESTADUAL Nº 18.982, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Institui a Semana Estadual da Justiça Social e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. Edição: 22310 - 17/07/2024

• LEI ESTADUAL Nº 19.247, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei Nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.