Educação básica e escolas do mar

Projetos de lei aprovados

• LEI ESTADUAL Nº 18.982, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Institui a Semana Estadual da Justiça Social e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. Edição: 22310 - 17/07/2024

• LEI ESTADUAL Nº 19.130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a aquisição do pinhão produzido pela agricultura familiar, economia popular solidária e pelos empreendimentos familiares rurais do Estado de Santa Catarina para a sua inclusão na merenda escolar da Rede Estadual de Ensino.

• LEI ESTADUAL Nº 19.247, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei Nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

• LEI ESTADUAL Nº 19.251, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Dia Estadual do Orgulho Autista e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

• LEI ESTADUAL Nº 19.256, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - Declara de utilidade pública a ONG Mais União, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei no 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.