Educação ambiental

LEI MUNICIPAL Nº 10.628 de 2019 - Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município de Florianópolis.

LEI ORDINÁRIA Nº 10501/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Florianópolis.

PEL/00089/2018 - Altera o Art. 133 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis para incorporar Titularidade de Direito para a Natureza, em consonância com a Plataforma "Harmony Of Nature", aprovada pela 71° Sessão da Assembleia Geral da ONU.

LEI MUNICIPAL Nº 10.757 de 2020 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no município de Florianópolis e dá outras disposições.

LEI MUNICIPAL Nº 18352/2021 - Declara de Utilidade Pública a Usina da Imaginação.

LEI MUNICIPAL Nº 18207 de 2021 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.

LEI MUNICIPAL Nº 10.808 de 2021 - Declara de Utilidade Pública o Instituto 3 Vermelho - I3V.

LEI MUNICIPAL Nº 18378/2022 - Declara de Utilidade Pública o Associação Revolução dos Baldinhos.

LEI MUNICIPAL Nº 18510 de 2022 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Cachola de Bernunça.

LEI ESTADUAL Nº 19.247, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Dia Estadual da Promoção da Cultura Oceânica e altera o Anexo Único da Lei Nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.