Agroecologia
Projetos de lei aprovados
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LEI ORDINÁRIA 10392/2018 - Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Florianópolis - PMAPO.
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LEI MUNICIPAL Nº 10.628 de 2019 - Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais no município de Florianópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 10.757 de 2020 - Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no município de Florianópolis e dá outras disposições.
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LEI ESTADUAL Nº 18.893, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. Edição: 22251 - 23/04/2024
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LEI ESTADUAL Nº 18.893 DE 22 DE ABRIL DE 2024 - Institui a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. Edição: 22251 - 23/04/2024
Campanhas (mobilizações e afins)
Cursos e Formações
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Formação “Agro é Ecologia”
“Agro é Ecologia” é um ciclo de formações promovido pelo Mandato Agroecológico do então vereador Marquito e pela Frente Parlamentar de Agroecologia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A iniciativa conta videos com foco na sensibilização das comunidades escolares. O projeto aposta no diálogo coletivo e pedagógico, com facilitadores e convidados que colaboram para integrar o calendário escolar ao da horta e fortalecer a educação agroecológica.
