LEI ESTADUAL Nº 19.257, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara de utilidade pública o Conselho de Bois de Mamão do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo Único da LEI Nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
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Declara de utilidade pública o Conselho de Bois de Mamão do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo Único da LEI Nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
