LEI ESTADUAL Nº 19.092, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da LEI Nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado” para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do … Continued
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Institui o Dia Estadual de Abertura da Safra da Tainha e altera o Anexo Único da LEI Nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado” para incluir a referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
