LEI ESTADUAL Nº 18.826, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que “Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”, para acrescentar objetivos específicos na Semana Estadual do Hip Hop. Edição: 22179-A – 09/01/2024