[EM CONSTRUÇÃO] Proteção de áreas úmidas

Institui o Programa de Redução de Riscos em áreas suscetíveis à inundação por meio da regulamentação do uso e ocupação de Áreas Úmidas (AUs)

Publicado em outubro 24, 2025

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Institui o Programa de Redução de Riscos em áreas suscetíveis à inundação por meio da regulamentação do uso e ocupação de Áreas Úmidas (AUs)

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