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Garantia de direitos
Direitos humanos


Na Assembleia Legislativa de SC foi aprovado um dos projetos mais violentos contra a democracia, a educação pública e os direitos humanos que já passaram pelo plenário. O PL 0753/2025 é um equívoco técnico e um ataque direto às populações historicamente mantidas fora da universidade.
Ele veda que instituições de ensino superior públicas, ou que recebam verbas públicas do Estado, adotem políticas de reserva de vagas, cotas ou outras ações afirmativas para ingresso de estudantes e contratação de docentes e técnicos. O texto prevê sanções às instituições que mantiverem tais políticas.